Revisão Técnica de Contratos Bancários Empresariais

A revisão de contratos bancários é a análise jurídica e financeira de cada cláusula de operações como capital de giro, conta garantida, cheque especial empresarial, financiamento de máquinas, leasing e antecipação de recebíveis. O objetivo é identificar irregularidades passíveis de discussão administrativa ou judicial e calcular o impacto financeiro de cada uma.

Pontos verificados na revisão: taxa efetiva versus taxa média do Banco Central, capitalização de juros (anatocismo), tarifas mensais sem previsão contratual, seguros embutidos sem opção de recusa expressa, comissão de permanência cumulada com outros encargos durante a inadimplência e cobrança de IOF além do legalmente permitido.

Com o relatório em mãos, a empresa tem fundamento técnico para a negociação direta. Em parte dos casos, a apresentação do relatório ao banco abre caminho para acordo extrajudicial, com revisão do saldo e das condições, sem necessidade de ação.

Quando a negociação direta não resolve, ingressa-se com ação revisional. O pedido inclui a adequação das cláusulas, a recalculação do saldo devedor e a devolução de valores cobrados indevidamente. Em hipóteses específicas, mediante tutela de urgência, pode-se discutir a suspensão de pagamentos durante o processo. A Paiuta Advocacia atua em revisões em todo o Brasil.